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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 11:04
República da Sérvia é julgada à revelia por se recusar a reconhecer Justiça do Trabalho brasileira
Em audiência, o representante do Estado estrangeiro se recusou a prestar esclarecimentos sobre os fatos, por não reconhecer a jurisdição brasileira.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2016 - 14:30
Governo de Temer quer permitir aposentadoria para a futura geração só a partir dos 70 anos
Idade mínima para benefício começaria aos 65 anos, mas seria estendida daqui a 20 anos.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Junho de 2016 - 15:40
CONCURSO PÚBLICO EM ANO ELEITORAL
Esclarecimentos sobre a possibilidade de realização de concurso público e da posse no cargo público, em ano de eleições.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2016 - 16:59
Advogada que apresentou a mesma nota fiscal em processos diversos é condenada por litigância de má-fé
Causídica ajuizou diversas ações em nome de diferentes clientes, apresentando a mesma nota.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2016 - 14:19
OAB irá ao STF pela legalidade da contratação de advogado por inexigibilidade de licitação
Segundo a Ordem, a Lei n. 8.666/93, que rege as licitações, é clara ao permitir esta modalidade.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2016 - 16:21
Governo ingressa com ação no Supremo Tribunal Federal para tentar anular impeachment
Advocacia-Geral da União (AGU) impetrou mandado de segurança. Senado faz sessão nesta quarta para decidir sobre afastamento de Dilma.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2016 - 11:34
Mantida nulidade de demissão de empregado semianalfabeto homologada por juiz de paz
A nulidade baseou-se em dois fundamentos: o vício de consentimento e a existência de sindicato próximo ao local de trabalho, o que afasta a assistência do juiz de paz.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 16:00
Falha na observância de regras do concurso não gera indenização
É cediço que o edital de concurso público faz lei entre as partes, visando resguardar a isonomia entre os candidatos, devendo as regras nele constantes serem observadas tanto pela Administração quanto pelos candidatos.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 16:55
Ministério Público Federal investiga contradições entre delação e depoimento de lobista
Fernando Moura é ligado a José Dirceu. A dupla é investigada na Lava Jato
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 11:10
Empresa telefônica é condenada por cobrar indevidamente ligações originadas do Peru
O autor da ação conseguiu comprovar que não efetuou as ligações cobradas indevidamente
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 09:06
Eduardo Cunha pede que STF paralise inquérito até que deixe comando da Câmara dos Deputados
Seu mandato na presidência da Câmara dos Deputados vai até fevereiro de 2017
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Dezembro de 2015 - 14:22
Apelações Cíveis. Contrato de Arrendamento Mercantil
Ações de Revisão Contratual e Arrendamento Mercantil
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 09:09
Ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitam 2 pedidos para barrar processo de impeachment
Pedidos foram apresentados por deputados do PT e do PC do B. PT tentou retirar ação horas antes, mas Gilmar Mendes recusou retirada
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 10:46
Questões de Direito do Trabalho
Questões de Direito do Trabalho do Concurso Público para provimento de cargo de Advogado da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Unesp
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2015 - 16:52
Juiz acusado de conduta irregular não consegue reverter punição do Tribunal de Justiça de São Paulo
O juiz é acusado de exercer o cargo conforme interesses e sentimentos pessoas a agir de forma antiética
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2015 - 10:57
JT não tem competência para obrigar usina a apresentar documentos para ação previdenciária
O TST rejeitou agravo de um trabalhador contra decisão que indeferiu pedido para que a Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda., em Cianorte (PR), exibisse em juízo documentos que serviriam de prova em ação previdenciária movida por ele na Justiça Federal
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Legislação » Resoluções Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 15:18
CONTRAN - Resolução nº 554, de 17 de setembro de 2015
Altera o art. 4º da Resolução CONTRAN nº 04, de 23 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento, com redação dada pelas Resoluções CONTRAN nº 487, de 07 de maio de 2014 e nº 546, de 19 de agosto de 2015
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 10:17
Terceira Turma mantém decisão que desobriga jogadora de pagar R$ 28 mil a casa de bingo
O colegiado entendeu que, não se tratando de jogo expressamente autorizado por lei, as obrigações dele decorrentes carecem de exigibilidade, pois não passam de meras obrigações naturais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 11:36
Juiz condena curso preparatório para concursos por não iniciar aulas contratadas
A parte autora alega ter celebrado contrato de prestação de serviços educacionais com a ré, pelo valor de R$ 1.590,00 (um mil, quinhentos e noventa reais), com início das aulas para 02/12/2014. Aduz que, até a data de propositura da presente ação (13/01/2015), a parte requerida não havia dado início ao curso contratado, estando o estabelecimento de ensino com as portas fechadas
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2015 - 09:33
Primeira Turma manda pagar salário-maternidade a trabalhadoras índias menores de 16
“Comprovado o exercício de trabalho rural pela menor de 16 anos durante o período de carência do salário-maternidade (dez meses), é devida a concessão do benefício”, concluiu o relator
